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quinta-feira, 15 de maio de 2014

(EM PRIMEIRA MÃO )Ex-prefeitos de Cubati são condenados por improbidade administrativa, têm direitos políticos cassados e terão de devolver dinheiro aos cofres públicos



Os ex-prefeitos do município de Cubati, no interior da Paraíba, Josinaldo Vieira da Costa e Dimas Pereira da Silva, foram condenados pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região por improbidade administrativa. Foi constatada prática de licitação fraudulenta à época da Máfia das Ambulâncias, escândalo de corrupção que estourou em 2006 devido à descoberta de uma quadrilha que tinha como objetivo desviar dinheiro público destinado à compra de ambulâncias.Com a condenação, o tribunal cassou os direitos políticos dos dois por um período de 5 anos. Além disso, terão de pagar multa de R$ 16.100,00 cada, por danos causados aos cofres públicos. Estão, ainda, proibidos de contratar com o Poder Público e receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, também por 5 anos.A decisão, que cabe recurso, foi publicada no Diário da Justiça da Paraíba desta quarta-feira, 14 de maio de 2014.O número do processo, que tramita na 4ª Vara Federal do TRF em João Pessoa, é 0003277-34.2010.4.05.8201.

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